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Para modificar o nome, é necessário ir ao Registro Civil com seus documentos pessoais e pagar o custo do procedimento, que é tabelado por lei, de acordo com a federação. Em 27 de junho deste ano, a lei federal 14.382/22 foi publicada e vem sendo colocada em destaque, uma vez que traz uma série deContinuarContinuar lendo “Veja as 5 principais dúvidas sobre a lei de registro civil”

Neste dia, entrará em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiências ao modelo presencial. No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiênciasContinuarContinuar lendo “Judiciário retoma audiências presenciais no próximo dia 27”

Juiz ordena que morador pare de falar mal de síndico no WhatsApp O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira, concedeu liminar para determinar que um morador se abstenha de proferir e publicar fatos, xingamentos e informações que maculem a honra de um síndico profissional em um grupo deContinuarContinuar lendo “BOA VIZINHANÇA”