A cada dia, surgem novos golpes digitais e com eles, também surgem novas vítimas. Diante desse cenário, adotar boas práticas e medidas preventivas de segurança deixou de ser uma opção e tornou-se uma necessidade. Pensando nisso, estamos disponibilizando gratuitamente um e-book educativo que apresenta os 10 golpes mais comuns praticados na internet e ensina, deContinuarContinuar lendo “Golpes praticados pela internet – como se proteger?”
Arquivos da categoria: Artigos
Demissão por videoconferência: lições práticas para empregadores e trabalhadores
Introdução O recente julgamento do TRT-15, que reconheceu como discriminatória e constrangedora a dispensa de um tesoureiro por videoconferência, recoloca em debate um tema atual: até que ponto a tecnologia pode substituir o contato humano em situações de alta carga emocional, como o desligamento de um colaborador? Mais do que discutir a licitude da videochamadaContinuarContinuar lendo “Demissão por videoconferência: lições práticas para empregadores e trabalhadores”
Relatório dos Julgados do STJ – Informativo n. 859 (26/08/2025)
1. Corte Especial – Recursos Repetitivos (Tema 1306) Processos: REsp 2.148.059-MA, REsp 2.148.580-MA e REsp 2.150.218-MARelator: Min. Luis Felipe SalomãoRamo do Direito: Direito Processual CivilTema: Fundamentação por referência (per relationem ou por remissão) – validade e limites. Questão jurídica Definir se a fundamentação por referência, na qual o julgador remete a decisão anterior, parecer ouContinuarContinuar lendo “Relatório dos Julgados do STJ – Informativo n. 859 (26/08/2025)”
Adicional de Insalubridade: o que muitos fingem não entender
Em muitas empresas brasileiras, existe uma linha invisível entre o que é direito do trabalhador e o que o empregador chama de “custo”. E poucas coisas escorregam tanto por essa linha quanto o adicional de insalubridade. O trabalhador está exposto a agentes nocivos à saúde – químicos, biológicos, físicos – e, ainda assim, não recebeContinuarContinuar lendo “Adicional de Insalubridade: o que muitos fingem não entender”
A NOVA NR-1 E OS IMPACTOS NO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS: UM CHAMADO À PREVENÇÃO E CONFORMIDADE
Introdução A publicação da Portaria MTE nº 765/2025, que reformula o item 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), inaugura uma nova fase na gestão de riscos ocupacionais no Brasil. A norma, cuja vigência plena ocorrerá apenas em maio de 2026, já demanda das empresas ações imediatas para adaptação, especialmente diante da sua complexidade eContinuarContinuar lendo “A NOVA NR-1 E OS IMPACTOS NO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS: UM CHAMADO À PREVENÇÃO E CONFORMIDADE”
Mais uma Reforma, o Mesmo de Sempre: o Contribuinte Como Solução Fiscal
No dia 11 de junho de 2025, Sua Excelência o Presidente da República decidiu, mais uma vez, equacionar os desafios orçamentários do Estado recorrendo à mais clássica das estratégias: aumentar tributos. Assim, foram editadas a Medida Provisória nº 1.303/25 e o Decreto nº 12.499/25, propondo alterações substanciais (e convenientemente arrecadatórias) no tratamento fiscal de instrumentosContinuarContinuar lendo “Mais uma Reforma, o Mesmo de Sempre: o Contribuinte Como Solução Fiscal”
STJ uniformiza entendimento: ICMS-Difal fica fora da base de cálculo do PIS e da Cofins
Um importante passo foi dado na consolidação da jurisprudência tributária brasileira: a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Com isso, a Corte uniformiza a interpretação dos colegiados internos e reforça os efeitos daContinuarContinuar lendo “STJ uniformiza entendimento: ICMS-Difal fica fora da base de cálculo do PIS e da Cofins”
Comprei um produto com defeito e o fabricante não quer trocar: o que fazer?
Comprei um produto com defeito e o fabricante não quer trocar: o que fazer? Imagine a seguinte situação: você compra um produto durável — uma geladeira, uma televisão, uma máquina de lavar — tudo certinho, nota fiscal na mão, manual de instruções, aquele cheirinho de novo. Mas, com menos de um mês de uso, oContinuarContinuar lendo “Comprei um produto com defeito e o fabricante não quer trocar: o que fazer?”
Descontos Indevidos no INSS: Passo a Passo para Reclamação
Nos últimos anos, aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS se viram surpreendidos por um escândalo de proporções alarmantes: descontos indevidos nos benefícios previdenciários realizados por entidades que, muitas vezes, sequer foram autorizadas pelos beneficiários. O Escândalo dos Descontos Indevidos De 2019 a 2024, milhões de brasileiros foram lesados por cobranças irregulares promovidas por associaçõesContinuarContinuar lendo “Descontos Indevidos no INSS: Passo a Passo para Reclamação”
Evite Golpes na Internet
Evite Golpes na Internet 1. A Importância da Conscientização Em um mundo cada vez mais digital, criminosos refinam suas técnicas para explorar nossas emoções e confiança. Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos sofreram golpes digitais nos últimos 12 meses, totalizando mais de 40 milhões de vítimas. Estar informadoContinuarContinuar lendo “Evite Golpes na Internet”
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