Evite Golpes na Internet 1. A Importância da Conscientização Em um mundo cada vez mais digital, criminosos refinam suas técnicas para explorar nossas emoções e confiança. Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos sofreram golpes digitais nos últimos 12 meses, totalizando mais de 40 milhões de vítimas. Estar informadoContinuarContinuar lendo “Evite Golpes na Internet”
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Cartilha Prática de Segurança Digital: Como Não Cair em Golpes na Internet
Cartilha Prática de Segurança Digital: Como Não Cair em Golpes na Internet 1. Panorama Atual dos Golpes Digitais Impacto populacional: 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de algum golpe digital nos últimos 12 meses, o que representa mais de 40,85 milhões de pessoas. Frequência de tentativas: Em fevereiro de 2025, maisContinuarContinuar lendo “Cartilha Prática de Segurança Digital: Como Não Cair em Golpes na Internet”
Recursos ao Superior Tribunal de Justiça
Se você é advogado e usa certificado digital de terceiros para o protocolo de petições eletrônicas, lembre-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao interpor qualquer recurso endereçado à Corte:1) “não é possível o conhecimento do recurso na hipótese em que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição nãoContinuarContinuar lendo “Recursos ao Superior Tribunal de Justiça”
Decisão importante do STJ sobre responsabilidades em caso de pornografia de vingança (“porn revenge”)
Na última sexta-feira (07/02/2025), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão envolvendo caso de “porn revenge” cometido via WhatsApp. O aplicativo alegou “impossibilidade técnica” para remover o conteúdo devido à “criptografia de ponta a ponta” utilizada na troca de mensagens e à inexistência de URL que permitisse identificar e excluir a origem do conteúdoContinuarContinuar lendo “Decisão importante do STJ sobre responsabilidades em caso de pornografia de vingança (“porn revenge”)”
Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
Ao reafirmar o entendimento fixado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição do pedido de indenização securitária feito por uma viúva contra a seguradora. O requerimento foi apresentado mais de três anos após o falecimento do marido. No julgamentoContinuarContinuar lendo “Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano”
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou o julgamento do tema Tema 1249
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou o julgamento do tema Tema 1249, que discute: I) A natureza das medidas protetivas da Lei Maria da Penha II) (Im)possibilidade de fixação de prazo predeterminado de vigência da medida. Essas foram as teses propostas pelo relator: 1) As protetivas de urgência tem natureza de cautelares,ContinuarContinuar lendo “A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou o julgamento do tema Tema 1249”
O Golpe da Falsa Central de Atendimento: Uma Ameaça Crescente
Em um mundo cada vez mais digital, os golpes cibernéticos estão se tornando mais sofisticados e prevalentes. Entre esses, destaca-se o golpe da falsa central de atendimento, que tem como alvo indivíduos e empresas desavisadas. Este artigo explora o que é esse golpe, como ele funciona e como você pode se proteger. 1. O queContinuarContinuar lendo “O Golpe da Falsa Central de Atendimento: Uma Ameaça Crescente”
Direito Civil em Destaque: Análise dos Dados do CNJ (2024)
Em 2023, a Justiça Estadual brasileira viu um tema emergir como o mais recorrente: as obrigações contratuais. Com 1.775.093 processos, representando 5,22% do total de ações, as espécies de contratos lideraram o ranking de assuntos mais demandados, conforme revelado pelo relatório “Justiça em Números 2024” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Prevalência do Direito Civil A predominânciaContinuarContinuar lendo “Direito Civil em Destaque: Análise dos Dados do CNJ (2024)”
O Golpe do Falso Leilão: Uma Armadilha Digital em Ascensão
Nos últimos anos, com o aumento significativo das transações online, uma modalidade de fraude tem ganhado destaque: o golpe do falso leilão. Essa prática criminosa consiste na criação de sites fraudulentos que se passam por leilões legítimos, oferecendo produtos atraentes a preços abaixo do mercado para atrair vítimas desavisadas1. Como Funciona o Golpe?Os golpistas criamContinuarContinuar lendo “O Golpe do Falso Leilão: Uma Armadilha Digital em Ascensão”
Desconsideração da personalidade jurídica
No contexto das sociedades anônimas, é possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica com base na Teoria Menor. Nesse enfoque, não é necessário comprovar a ocorrência de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial. Entretanto, é importante destacar que os efeitos dessa desconsideração se restringem aos indivíduos que detêm efetivo controle na administração da companhia,ContinuarContinuar lendo “Desconsideração da personalidade jurídica”
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