Nos últimos anos, aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS se viram surpreendidos por um escândalo de proporções alarmantes: descontos indevidos nos benefícios previdenciários realizados por entidades que, muitas vezes, sequer foram autorizadas pelos beneficiários.
O Escândalo dos Descontos Indevidos
De 2019 a 2024, milhões de brasileiros foram lesados por cobranças irregulares promovidas por associações e sindicatos. A Polícia Federal, por meio da “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, revelou um esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões, afetando aproximadamente 9 milhões de beneficiários do INSS.
Essas entidades agiam mediante falsificação de autorizações ou uso indevido de dados pessoais, comprometendo a renda de quem mais depende do benefício previdenciário para sobreviver — especialmente idosos e pessoas com doenças incapacitantes.
Impactos Diretos na Vida dos Segurados
A fraude não gerou apenas perdas financeiras. Muitos beneficiários enfrentaram angústia, estresse e sensação de impotência ao tentarem, sem sucesso, identificar a origem dos descontos ou interrompê-los. O golpe, ao contrário do que se poderia imaginar, atingiu pessoas simples, que pouco ou nada sabiam sobre essas entidades que apareceram de forma repentina nos extratos de pagamento.
Como Verificar e Contestar os Descontos Indevidos
O INSS disponibilizou mecanismos para que os segurados possam consultar e contestar os descontos associados a entidades:
- Meu INSS (aplicativo ou site): Utilize a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Central 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Após a contestação, a entidade responsável tem 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso não consiga, o INSS efetuará o ressarcimento diretamente ao segurado.
Medidas Legais para Reparação de Danos
Apesar dos mecanismos administrativos, a via judicial pode ser necessária para assegurar a reparação integral dos danos sofridos. A depender do caso, o segurado poderá buscar:
- Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, conforme art. 42 do Código de Defesa do Consumidor e art. 940 do Código Civil;
- Indenização por danos morais, considerando o abalo emocional e o comprometimento da subsistência.
Essas medidas não são automáticas — exigem uma análise técnica do caso concreto e a adoção das estratégias jurídicas apropriadas.
Conte com Apoio Especializado
Em um cenário onde a confiança foi abalada e os direitos violados silenciosamente, é prudente contar com assistência jurídica especializada para garantir uma resposta efetiva. Um advogado com experiência em Direito Previdenciário poderá:
- Examinar os extratos de benefícios;
- Orientar sobre o melhor caminho, seja administrativo ou judicial;
- Ajuizar ações para restituição e indenização, quando cabível.
Se você notou descontos estranhos em seu benefício do INSS, não ignore os sinais. O prejuízo pode ser maior do que parece, e a reparação dos seus direitos começa com uma orientação correta.
Willon Advogados 