Em 2023, a Justiça Estadual brasileira viu um tema emergir como o mais recorrente: as obrigações contratuais. Com 1.775.093 processos, representando 5,22% do total de ações, as espécies de contratos lideraram o ranking de assuntos mais demandados, conforme revelado pelo relatório “Justiça em Números 2024” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Prevalência do Direito Civil
A predominância das questões contratuais destaca a relevância do Direito Civil no cenário jurídico atual. As execuções fiscais, com 1.470.751 processos (4,33%), e o Direito Tributário, com foco no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) envolvendo 872.551 ações (2,57%), seguiram de perto na lista de demandas.
O Impacto no Judiciário
A Justiça Estadual absorveu cerca de 71% do total de processos ingressados no Poder Judiciário no último ano, um indicativo da sua centralidade na resolução de disputas legais. Além disso, as ações sobre pensão alimentícia (864.580 processos ou 2,54%) e relações de parentesco (526.781 processos ou 1,55%), ambas categorias do Direito de Família, também foram significativas.
Diversidade de Temas em Segunda Instância
Quando focamos nos processos em segunda instância, as espécies de contratos mantêm sua posição no topo. No entanto, temas como contratos bancários, tráfico de drogas e indenizações por danos morais também ganham destaque, refletindo a diversidade de questões que chegam aos Tribunais de Justiça.
Juizados Especiais e Turmas Recursais
Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, o Direito do Consumidor prevalece, especialmente em casos que envolvem indenizações por danos morais e materiais. Isso sublinha a importância desses foros na proteção dos direitos dos consumidores e na promoção da justiça rápida e acessível.
Conclusão
O relatório “Justiça em Números 2024” fornece uma visão clara das tendências atuais e dos desafios enfrentados pela Justiça Estadual. Com o Direito Civil na vanguarda, é evidente a necessidade de uma abordagem jurídica que seja tanto abrangente quanto especializada para atender às demandas da sociedade brasileira.
Este artigo foi redigido com o objetivo de oferecer uma análise informativa sobre os dados apresentados pelo CNJ, contribuindo para um entendimento mais profundo das dinâmicas judiciais no Brasil.
Willon Advogados 