A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deveria ter retomado nesta quarta-feira, dia 15/03, o julgamento sobre a aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas civis.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra o uso da Selic, destacando que a taxa não é adequada para corrigir dívidas civis porque não cobre a inflação e pode resultar em ausência de juros de mora.
O Ministro Salomão também argumentou que a Selic é utilizada para controlar o consumo e combater a inflação futura, objetivos que não guardam relação com a natureza do pagamento de correção monetária e de juros.
A análise será retomada com o voto-vista do ministro Raul Araújo.
O processo em questão é o REsp nº 1795982 / SP (2019/0032658-0)
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